Transferir o seguro de vida do crédito habitação: passo a passo
Como mudar o seguro de vida do crédito habitação para outra seguradora sem ficar sem cobertura: o que pedir ao banco, como comparar, que documentos entregar e quando cancelar.
Mudar o seguro de vida do crédito habitação é um dos poucos custos da casa que pode baixar sem renegociar o empréstimo. A lei está do seu lado, mas o processo tem uma ordem que convém respeitar. O erro mais caro não é pagar um pouco a mais: é ficar uns dias sem seguro, ou perder uma bonificação do spread que valia mais do que a poupança.
Antes de começar: compensa mudar?
Mudar faz sentido quando o custo total baixa. O custo total é a soma de duas coisas: o prémio do seguro e a prestação do crédito, que pode subir se perder a bonificação do spread. Por isso, o primeiro passo não é pedir propostas de seguro. É saber quanto vale, em euros, a bonificação que tem hoje.
Explicamos esta conta em Seguro de vida no banco ou na seguradora?. Se o seguro já está fora do banco, a conta é mais simples: compare o prémio atual com as propostas novas.
Passo 1. Reúna os documentos do seu crédito e do seu seguro
Vai precisar de:
- o contrato de crédito ou a FINE, com as condições do spread e os produtos associados;
- a apólice atual ou o certificado de adesão, com o capital, as coberturas, a percentagem por titular e a data de renovação;
- o capital em dívida atualizado, que pode pedir ao banco;
- o plano de amortização até ao fim do crédito, que a DECO Proteste recomenda pedir para comparar o custo ao longo do tempo.
Passo 2. Peça ao banco, por escrito, as coberturas que exige
O banco tem de aceitar um seguro de outra seguradora se der um nível de garantia equivalente ao que o banco propõe (artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017). Para saber o que é «equivalente» no seu caso, peça por escrito:
- que coberturas exige (desde a Lei n.º 14/2026, nos seguros exigidos só pode impor a cobertura de morte);
- que percentagem de capital exige por titular;
- se a mudança altera o spread, em quanto e a partir de quando;
- se há condições alternativas para manter a bonificação;
- se cobra alguma comissão pela alteração, segundo o seu preçário.
Guarde a resposta. É a base para comparar propostas e para contestar uma recusa.
Passo 3. Peça propostas com as mesmas condições
Peça propostas a várias seguradoras com o mesmo capital, a mesma percentagem por titular e as coberturas exigidas pelo banco. Se quiser manter a invalidez, peça-a com a mesma definição e o mesmo grau de incapacidade que tem hoje, para comparar coisas iguais.
Peça também a projeção do prémio até ao fim do crédito. Um seguro mais barato no primeiro ano pode ficar mais caro mais tarde. Nas discussões do r/literaciafinanceira há quem relate ter escolhido a proposta mais barata nos primeiros anos sabendo que outra ficaria mais barata num horizonte mais longo, e conte rever a escolha mais tarde.
A nova seguradora vai pedir-lhe um questionário de saúde. Responda com rigor: uma declaração inexata pode levar a seguradora a recusar pagar. Se teve uma doença grave e já passaram os prazos do direito ao esquecimento (Lei n.º 75/2021, reforçada pela Lei n.º 14/2026), não tem de prestar essa informação. Se o seu estado de saúde mudou desde o seguro atual, pode ser melhor manter a apólice que tem; há relatos de pessoas nessa situação que optaram por manter o seguro antigo.
Passo 4. Faça a conta e decida
Some, para cada opção, os prémios e as prestações até ao fim do crédito, ou até ao horizonte em que pensa ficar com o empréstimo. Se a diferença for pequena, pese também o serviço: a rapidez de resposta da seguradora, a forma de pagamento do prémio e o acompanhamento em caso de sinistro.
Passo 5. Contrate a nova apólice, sem cancelar a antiga
Contrate o novo seguro com o banco indicado como credor (beneficiário) do capital em dívida. Confirme na apólice:
- o capital, igual ao capital em dívida;
- as coberturas e a percentagem por titular;
- a identificação do crédito e do banco;
- a data de início.
Não cancele ainda o seguro antigo. Um período curto com dois seguros custa pouco; um período sem seguro pode custar a casa.
Passo 6. Entregue a nova apólice ao banco
Entregue ao banco a apólice ou o certificado, a informação pré-contratual e, se o banco pedir, a declaração da seguradora com as coberturas. Peça confirmação escrita de que o banco aceita o novo seguro e de que data o considera em vigor.
É neste passo que surgem muitas dúvidas: no Portal da Queixa há reclamações públicas sobre a substituição do seguro de vida do crédito habitação. Se o banco recusar, peça a recusa fundamentada por escrito. O artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017 prevê que uma portaria fixe os requisitos da apreciação da equivalência, incluindo um prazo máximo para o banco a fazer. Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações ou ao Banco de Portugal.
Passo 7. Cancele o seguro antigo
Com a aceitação do banco na mão, peça a anulação da apólice antiga à seguradora, por escrito, indicando a data a partir da qual o novo seguro está em vigor e juntando a confirmação do banco.
- Se paga por débito direto, confirme que a cobrança para.
- Se pagou o prémio anual, pergunte pelo estorno da parte não decorrida. A ASF, num esclarecimento sobre seguros multirriscos, lembra que o regime do contrato de seguro (artigo 107.º) prevê o estorno do prémio pelo tempo não decorrido quando o contrato cessa antecipadamente.
- Guarde a confirmação da anulação.
Se for o crédito a mudar de banco
Se transferir o crédito para outro banco, não precisa necessariamente de um seguro novo. O artigo 5.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 222/2009 permite que o mesmo seguro de vida garanta o empréstimo no novo banco, se o declarar. A seguradora tem de alterar o credor na apólice.
Na prática, este passo depende da articulação entre os dois bancos e a seguradora, e é fonte de queixas. Um utilizador do r/literaciafinanceira contou que o banco antigo pedia o comprovativo da liquidação e o novo pedia uma declaração de desinteresse do antigo, e o processo parou. As respostas que recebeu sugeriam pedir à seguradora uma declaração com as condições atuais, com o compromisso de alterar o credor após a escritura. Peça aos dois bancos e à seguradora, antes da escritura, a lista exata de documentos.
Atenção ao multirriscos: quando o crédito muda de banco, há relatos de pessoas a quem não foi devolvida a parte do prémio anual já pago. A ASF considera que a cessação antecipada dá direito ao estorno do prémio, mas a aplicação depende da forma como o contrato cessa. Trate o multirriscos com o mesmo cuidado que o seguro de vida.
Depois da mudança: o que verificar todos os anos
- Que o capital seguro desceu com a dívida, sobretudo depois de amortizações. O banco tem de comunicar a evolução da dívida à seguradora, e a seguradora tem de atualizar o capital (artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 222/2009).
- Que o prémio corresponde ao capital atualizado. Se não corresponder, pode exigir a correção e, se não for feita, resolver o contrato (artigo 9.º, n.º 3).
- Se o mercado tem propostas mais baixas para a sua nova idade e capital.
Erros a evitar
- Cancelar o seguro antigo antes de o banco aceitar o novo.
- Comparar só o prémio e esquecer o spread.
- Comparar apólices com coberturas ou percentagens diferentes.
- Omitir informação de saúde no questionário.
- Esquecer o débito direto do seguro antigo.
A Dourado's trata do processo consigo
A Dourado's é um mediador de seguros. Pedimos propostas a várias seguradoras com as coberturas que o banco exige, comparamos o custo com o efeito no spread e ajudamos a preparar os documentos para o banco. Peça uma proposta.
Para perceber todas as regras deste seguro, veja o guia do seguro de vida crédito habitação.
Informação geral sobre a lei em vigor a 20 de novembro de 2026. Não substitui o seu contrato de crédito, a informação pré-contratual da seguradora nem a resposta escrita do seu banco.
Perguntas frequentes
Posso mudar o seguro de vida do crédito habitação a qualquer momento?
Sim. O Decreto-Lei n.º 222/2009 obriga o banco a informar o cliente de que pode substituir o seguro de vida durante o empréstimo, e o Decreto-Lei n.º 74-A/2017 obriga-o a aceitar o seguro de outra seguradora que dê uma garantia equivalente.
Perco a bonificação do spread se mudar o seguro?
Pode perder, se a redução do spread estava ligada ao seguro do banco. Segundo o Banco de Portugal, o banco só pode subir o spread com esse fundamento no prazo de um ano após a decisão de deixar o produto. Pergunte também se há condições alternativas para manter a bonificação.
Quanto tempo demora a transferência?
Depende do banco e da seguradora. A parte que costuma demorar mais é a aceitação da nova apólice pelo banco. Não cancele o seguro antigo antes de ter a confirmação por escrito.
Se transferir o crédito para outro banco, tenho de fazer um seguro novo?
Não necessariamente. O Decreto-Lei n.º 222/2009 permite que o mesmo seguro de vida garanta o empréstimo transferido para outra instituição, se o declarar. A seguradora tem de alterar o credor na apólice.
Tenho de responder outra vez ao questionário de saúde?
Em regra, sim: a nova seguradora avalia o risco à data da nova adesão. Se teve uma doença abrangida pelo direito ao esquecimento e já passaram os prazos da lei, não tem de prestar essa informação.
Posso tirar a cobertura de invalidez ao mudar de seguro?
Desde a Lei n.º 14/2026, nos seguros de vida exigidos o banco só pode impor a cobertura de morte. Confirme com o banco, por escrito, como aplica a regra ao seu contrato e se isso altera o spread. Pense também na proteção que perde.
Quer ajuda para comparar o seu caso?
Explique-nos o que procura. Analisamos as opções consigo, sem compromisso.
Pedir proposta
