Vida crédito habitação

    Transferir o seguro de vida do crédito habitação: passo a passo

    Como mudar o seguro de vida do crédito habitação para outra seguradora sem ficar sem cobertura: o que pedir ao banco, como comparar, que documentos entregar e quando cancelar.

    Mudar o seguro de vida do crédito habitação é um dos poucos custos da casa que pode baixar sem renegociar o empréstimo. A lei está do seu lado, mas o processo tem uma ordem que convém respeitar. O erro mais caro não é pagar um pouco a mais: é ficar uns dias sem seguro, ou perder uma bonificação do spread que valia mais do que a poupança.

    Antes de começar: compensa mudar?

    Mudar faz sentido quando o custo total baixa. O custo total é a soma de duas coisas: o prémio do seguro e a prestação do crédito, que pode subir se perder a bonificação do spread. Por isso, o primeiro passo não é pedir propostas de seguro. É saber quanto vale, em euros, a bonificação que tem hoje.

    Explicamos esta conta em Seguro de vida no banco ou na seguradora?. Se o seguro já está fora do banco, a conta é mais simples: compare o prémio atual com as propostas novas.

    Passo 1. Reúna os documentos do seu crédito e do seu seguro

    Vai precisar de:

    • o contrato de crédito ou a FINE, com as condições do spread e os produtos associados;
    • a apólice atual ou o certificado de adesão, com o capital, as coberturas, a percentagem por titular e a data de renovação;
    • o capital em dívida atualizado, que pode pedir ao banco;
    • o plano de amortização até ao fim do crédito, que a DECO Proteste recomenda pedir para comparar o custo ao longo do tempo.

    Passo 2. Peça ao banco, por escrito, as coberturas que exige

    O banco tem de aceitar um seguro de outra seguradora se der um nível de garantia equivalente ao que o banco propõe (artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017). Para saber o que é «equivalente» no seu caso, peça por escrito:

    • que coberturas exige (desde a Lei n.º 14/2026, nos seguros exigidos só pode impor a cobertura de morte);
    • que percentagem de capital exige por titular;
    • se a mudança altera o spread, em quanto e a partir de quando;
    • se há condições alternativas para manter a bonificação;
    • se cobra alguma comissão pela alteração, segundo o seu preçário.

    Guarde a resposta. É a base para comparar propostas e para contestar uma recusa.

    Passo 3. Peça propostas com as mesmas condições

    Peça propostas a várias seguradoras com o mesmo capital, a mesma percentagem por titular e as coberturas exigidas pelo banco. Se quiser manter a invalidez, peça-a com a mesma definição e o mesmo grau de incapacidade que tem hoje, para comparar coisas iguais.

    Peça também a projeção do prémio até ao fim do crédito. Um seguro mais barato no primeiro ano pode ficar mais caro mais tarde. Nas discussões do r/literaciafinanceira há quem relate ter escolhido a proposta mais barata nos primeiros anos sabendo que outra ficaria mais barata num horizonte mais longo, e conte rever a escolha mais tarde.

    A nova seguradora vai pedir-lhe um questionário de saúde. Responda com rigor: uma declaração inexata pode levar a seguradora a recusar pagar. Se teve uma doença grave e já passaram os prazos do direito ao esquecimento (Lei n.º 75/2021, reforçada pela Lei n.º 14/2026), não tem de prestar essa informação. Se o seu estado de saúde mudou desde o seguro atual, pode ser melhor manter a apólice que tem; há relatos de pessoas nessa situação que optaram por manter o seguro antigo.

    Passo 4. Faça a conta e decida

    Some, para cada opção, os prémios e as prestações até ao fim do crédito, ou até ao horizonte em que pensa ficar com o empréstimo. Se a diferença for pequena, pese também o serviço: a rapidez de resposta da seguradora, a forma de pagamento do prémio e o acompanhamento em caso de sinistro.

    Passo 5. Contrate a nova apólice, sem cancelar a antiga

    Contrate o novo seguro com o banco indicado como credor (beneficiário) do capital em dívida. Confirme na apólice:

    • o capital, igual ao capital em dívida;
    • as coberturas e a percentagem por titular;
    • a identificação do crédito e do banco;
    • a data de início.

    Não cancele ainda o seguro antigo. Um período curto com dois seguros custa pouco; um período sem seguro pode custar a casa.

    Passo 6. Entregue a nova apólice ao banco

    Entregue ao banco a apólice ou o certificado, a informação pré-contratual e, se o banco pedir, a declaração da seguradora com as coberturas. Peça confirmação escrita de que o banco aceita o novo seguro e de que data o considera em vigor.

    É neste passo que surgem muitas dúvidas: no Portal da Queixa há reclamações públicas sobre a substituição do seguro de vida do crédito habitação. Se o banco recusar, peça a recusa fundamentada por escrito. O artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017 prevê que uma portaria fixe os requisitos da apreciação da equivalência, incluindo um prazo máximo para o banco a fazer. Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações ou ao Banco de Portugal.

    Passo 7. Cancele o seguro antigo

    Com a aceitação do banco na mão, peça a anulação da apólice antiga à seguradora, por escrito, indicando a data a partir da qual o novo seguro está em vigor e juntando a confirmação do banco.

    • Se paga por débito direto, confirme que a cobrança para.
    • Se pagou o prémio anual, pergunte pelo estorno da parte não decorrida. A ASF, num esclarecimento sobre seguros multirriscos, lembra que o regime do contrato de seguro (artigo 107.º) prevê o estorno do prémio pelo tempo não decorrido quando o contrato cessa antecipadamente.
    • Guarde a confirmação da anulação.

    Se for o crédito a mudar de banco

    Se transferir o crédito para outro banco, não precisa necessariamente de um seguro novo. O artigo 5.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 222/2009 permite que o mesmo seguro de vida garanta o empréstimo no novo banco, se o declarar. A seguradora tem de alterar o credor na apólice.

    Na prática, este passo depende da articulação entre os dois bancos e a seguradora, e é fonte de queixas. Um utilizador do r/literaciafinanceira contou que o banco antigo pedia o comprovativo da liquidação e o novo pedia uma declaração de desinteresse do antigo, e o processo parou. As respostas que recebeu sugeriam pedir à seguradora uma declaração com as condições atuais, com o compromisso de alterar o credor após a escritura. Peça aos dois bancos e à seguradora, antes da escritura, a lista exata de documentos.

    Atenção ao multirriscos: quando o crédito muda de banco, há relatos de pessoas a quem não foi devolvida a parte do prémio anual já pago. A ASF considera que a cessação antecipada dá direito ao estorno do prémio, mas a aplicação depende da forma como o contrato cessa. Trate o multirriscos com o mesmo cuidado que o seguro de vida.

    Depois da mudança: o que verificar todos os anos

    • Que o capital seguro desceu com a dívida, sobretudo depois de amortizações. O banco tem de comunicar a evolução da dívida à seguradora, e a seguradora tem de atualizar o capital (artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 222/2009).
    • Que o prémio corresponde ao capital atualizado. Se não corresponder, pode exigir a correção e, se não for feita, resolver o contrato (artigo 9.º, n.º 3).
    • Se o mercado tem propostas mais baixas para a sua nova idade e capital.

    Erros a evitar

    1. Cancelar o seguro antigo antes de o banco aceitar o novo.
    2. Comparar só o prémio e esquecer o spread.
    3. Comparar apólices com coberturas ou percentagens diferentes.
    4. Omitir informação de saúde no questionário.
    5. Esquecer o débito direto do seguro antigo.

    A Dourado's trata do processo consigo

    A Dourado's é um mediador de seguros. Pedimos propostas a várias seguradoras com as coberturas que o banco exige, comparamos o custo com o efeito no spread e ajudamos a preparar os documentos para o banco. Peça uma proposta.

    Para perceber todas as regras deste seguro, veja o guia do seguro de vida crédito habitação.

    Informação geral sobre a lei em vigor a 20 de novembro de 2026. Não substitui o seu contrato de crédito, a informação pré-contratual da seguradora nem a resposta escrita do seu banco.

    Perguntas frequentes

    Posso mudar o seguro de vida do crédito habitação a qualquer momento?

    Sim. O Decreto-Lei n.º 222/2009 obriga o banco a informar o cliente de que pode substituir o seguro de vida durante o empréstimo, e o Decreto-Lei n.º 74-A/2017 obriga-o a aceitar o seguro de outra seguradora que dê uma garantia equivalente.

    Perco a bonificação do spread se mudar o seguro?

    Pode perder, se a redução do spread estava ligada ao seguro do banco. Segundo o Banco de Portugal, o banco só pode subir o spread com esse fundamento no prazo de um ano após a decisão de deixar o produto. Pergunte também se há condições alternativas para manter a bonificação.

    Quanto tempo demora a transferência?

    Depende do banco e da seguradora. A parte que costuma demorar mais é a aceitação da nova apólice pelo banco. Não cancele o seguro antigo antes de ter a confirmação por escrito.

    Se transferir o crédito para outro banco, tenho de fazer um seguro novo?

    Não necessariamente. O Decreto-Lei n.º 222/2009 permite que o mesmo seguro de vida garanta o empréstimo transferido para outra instituição, se o declarar. A seguradora tem de alterar o credor na apólice.

    Tenho de responder outra vez ao questionário de saúde?

    Em regra, sim: a nova seguradora avalia o risco à data da nova adesão. Se teve uma doença abrangida pelo direito ao esquecimento e já passaram os prazos da lei, não tem de prestar essa informação.

    Posso tirar a cobertura de invalidez ao mudar de seguro?

    Desde a Lei n.º 14/2026, nos seguros de vida exigidos o banco só pode impor a cobertura de morte. Confirme com o banco, por escrito, como aplica a regra ao seu contrato e se isso altera o spread. Pense também na proteção que perde.

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